O conjunto de acórdãos, do mesmo tribunal, que apresenta interpretação idêntica de preceito jurídico, sem caráter
obrigatório, oriundo da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, é chamado de:
O instituto que foi criado com o intuito de solucionar o problema do acesso à Justiça pela população, visando beneficiar
a classe hipossuficiente, que mormente não possui condições financeiras de pagar honorários de advogado, é denominado
de:
José ajuizou uma reclamação trabalhista em face da empresa “A”, sendo que na data da audiência o mesmo não pôde
comparecer, pois tinha um jogo de futebol para participar com os seus amigos. Diante da ausência do reclamante em
audiência o Juiz deverá:
João foi surpreendido com a informação de que sua conta bancária foi bloqueada por meio de decisão oriunda de
reclamação trabalhista ajuizada contra uma empresa da qual ele nunca foi sócio. Diante dessa situação, qual é o instrumento
a ser manejado pelo advogado de João: