Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
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Ano: 2017
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Penalva - MA
Prova:
IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |
Q962795
Direito Processual do Trabalho
Se a parte postular a revisão no mérito da decisão
monocrática, cumpre ao relator converter os
embargos de declaração em agravo, submetendo-o
ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação
do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015.
De acordo com o entendimento sumulado do C.TST,
qual o princípio do direito processual do trabalho
está inserido na referida disposição?
Ano: 2017
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Penalva - MA
Prova:
IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |
Q962794
Direito Processual do Trabalho
De acordo com o entendimento sumulado do C.TST,
em regra, se não houver o conhecimento de recurso
de revista ou de embargos, a competência para julgar
ação que vise a rescindir a decisão de mérito será:
Ano: 2017
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Penalva - MA
Prova:
IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |
Q962793
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a CLT, qual o prazo máximo para a
apreciação da reclamação enquadrada no
procedimento sumaríssimo?
Q960882
Direito Processual do Trabalho
Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue o próximo item.
A testemunha não pode ser considerada como suspeita pelo simples fato de estar litigando contra o mesmo empregador no processo em que arrolada.
Q960881
Direito Processual do Trabalho
Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue o próximo item.
O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para ajuizar ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda.
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