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Q821144

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Princípios Execução Trabalhista ,

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Advogado |

Q821144 Direito Processual do Trabalho

Quanto à execução trabalhista e sua abordagem principiológica, é correto afirmar:

Alternativas

Líquido é o título que não está sujeito à condição ou termo. Ou seja, a obrigação consignada no título não está sujeita a evento futuro ou incerto ou a um evento futuro e certo.

O princípio nulla executio sine titulo oriundo do Processo Civil não tem aplicação na execução trabalhista, haja vista que é possível a execução de acordos verbais sem força de título executivo na esfera cível.

O princípio da primazia do credor trabalhista deve nortear toda a atividade interpretativa do juiz do trabalho na execução. Por isso, no conflito entre normas que disciplinam o procedimento executivo, deve-se preferir a interpretação que favoreça o exequente.

O princípio do meio menos oneroso para o executado não é aplicável à execução trabalhista em razão de expressa vedação legal.

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Q821133

Direito Processual do Trabalho Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho ,

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Advogado |

Q821133 Direito Processual do Trabalho

Em relação às nulidades no processo do trabalho, é correto afirmar:

Alternativas

A nulidade será pronunciada quando arguida por quem lhe tiver dado causa, bem como pela parte que foi prejudicada.

O princípio do interesse só alcança as nulidades relativas, pois as nulidades absolutas constituem matéria de ordem pública.

Em respeito ao princípio da celeridade processual, a nulidade fundada em incompetência de foro não será declarada senão mediante provocação das partes as quais deverão argui-la à primeira vez que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

Declarada a nulidade absoluta ou relativa pelo juiz ou Tribunal, ficam prejudicados todos os atos anteriores e posteriores já praticados, como corolário do princípio do prejuízo ou transcendência.

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Q814385

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Agravos de instrumento e de petição ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814385 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Cabe Recurso de Apelação às decisões definitivas ou terminativas às varas e juízos da Justiça do Trabalho, no prazo de 8 dias.

Cabe Recurso Especial para Turma do Tribunal Superior do Trabalho às decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de dispositivo de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

Cabe agravo de instrumento, no prazo de 10 dias ao despacho que denega a interposição de recursos.

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal não prejudicará a execução do julgado.

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Q814362

Direito Processual do Trabalho Dissídio coletivo e modalidades , Dissídio individual e dissídio coletivo ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814362 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui prerrogativa exclusiva das associações sindicais.

A representação dos Sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação da assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, com aprovação da maioria simples dos presentes.

Recebida e protocolada a representação, e estando na devida forma, o Presidente do Tribunal designará a audiência de conciliação, instrução e julgamento, dentro do prazo de quinze dias.

Na decisão de um dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e na qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa não poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes.

Decorrido mais de um ano da vigência da decisão do dissídio coletivo, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis.

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Q814361

Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho , Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum , Execução trabalhista , Forma de execução , Liquidação , Formas de defesa na execução ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814361 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A execução das decisões trabalhistas só pode ser promovida pelo vencedor da ação de conhecimento.

O executado terá o prazo de 5 dias para apresentar os embargos à execução, contados a partir da intimação da penhora dos bens do executado.

A liquidação da sentença trabalhista não abrangerá os cálculos das contribuições previdenciárias devidas.

No mandado de citação para pagamento do valor da execução trabalhista, constará o prazo de 3 dias para que o executado efetue o pagamento do valor executado.

Aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem aos previstos na CLT, os preceitos que regem o processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, prevista no Código de Processo Civil.

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1881: C

1882: B

1883: E

1884: E

1885: B

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