Questões da Prova CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual
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As condições da ação, de acordo com a jurisprudência e com fundamento na aplicação da teoria da asserção, devem ser verificadas pelo juiz à luz das alegações feitas pelo autor na inicial.
O juiz que verificar incapacidade processual ou irregularidade da representação das partes deverá julgar extinto o processo sem resolução de mérito.
Os atos processuais praticados por quem não está legitimamente investido de jurisdição são nulos de pleno direito.
O magistrado que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial, em que se discute interesse meramente econômico, receber pedido de assistência deverá, de acordo com a jurisprudência, indeferir o pedido, por ser inviável a assistência em processo de execução.
Segundo a doutrina, o juízo de conciliação configura uma das categorias dos atos de jurisdição voluntária.