Questões de Concurso Sobre da formação, suspensão e extinção do processo em direito processual civil - cpc 1973

CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

I - Enquanto não proferida sentença de mérito, o autor poderá, a qualquer momento, desistir da ação, independentemente do consentimento do réu.

II - Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

III - A extinção do processo, em razão de perempção, não obsta a que o autor intente de novo ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários do advogado.

IV - Ao dispor, no art. 294, que "Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas em lei", o Código de Processo Civil consagrou os princípios da estabilidade objetiva da demanda e da perpetuatio legitimationis.

Quais estão corretas?

São considerados pressupostos de existência do processo:

Assinale a afirmativa INCORRETA.

Com relação à modificação da competência, é certo que

Considere as seguintes assertivas sobre competência, nos termos do Código de Processo Civil:

I. Se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova o autor poderá optar pelo foro do domicílio ou de eleição ao invés do foro da situação da coisa.

II. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele onde a primeira ação foi distribuída.

III. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente de exceção.

IV. A competência em razão do valor e do território pode ser modificada por convenção das partes, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

É correto o que se afirma SOMENTE em