Questões da Prova FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2
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( ) A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é cabível quando ficar provado o abuso de direito.
( ) É decorrência da desconsideração da personalidade jurídica a nulidade da constituição da pessoa jurídica.
( ) A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica requer desvio de finalidade.
( ) O CDC adota, no parágrafo 5º do artigo 28, a teoria maior da desconsideração.
( ) A desconsideração inversa compreende alcançar os bens do sócio, em face de fraude praticada pela sociedade.
Assinale a alternativa que contenha a seqüência correta de cima para baixo.
I. Entre o sócio e a sociedade existe relação de participação.
II. Cabem aos sócios as frações ideais dos bens da sociedade empresária.
III. Sendo omisso o contrato social, a participação do sócio nos lucros se dará em proporção ao seu trabalho.
IV. Para o direito de voto importará a participação dos sócios no capital social.
V. A fiscalização da sociedade, direito de todos os sócios, poderá ser exercida a qualquer tempo.
Assinale a alternativa que contenha somente afirmativas verdadeiras.