Questões de Concurso Sobre legislação de comunicação social em comunicação social

Para por fim à exigência do diploma de curso superior de jornalismo, registrado pelo Ministério da Educação, para o exercício da profissão de jornalista, o relator, Ministro Gilmar Mendes, acatou recurso extraordinário, interposto pelo Ministério Público

No dia 30 de abril de 2009, o jornal "O Estado de S. Paulo" informava que 7 dos 11 ministros decidiram tornar sem efeitos uma lei editada em 1967, pois concluíram que ela era incompatível com a democracia. Com o fim de sua vigência, informava o jornal, os juízes terão de se basear na Constituição Federal e nos códigos Penal e Civil para decidir ações criminais e de indenização contra jornalistas. Naquela data, terminou o julgamento, começado em 1o de abril, que derrubou a

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros parte do pressuposto que deve ser garantido ao cidadão o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação. Essa garantia está expressa no art. 1o desse documento, que foi aprovado em Vitória, no dia 04 de agosto de 2007. O referido artigo cita, explicitamente,

De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão o emprego dos seguintes meios de comunicação como prática de crime ou contravenção, exceto:

A ordem geral de precedência em solenidades oficiais no Brasil é regulada pelo Decreto 70.274/1972. Para compor uma mesa de honra que tem número ímpar de integrantes, deve-se proceder à sequência hierárquica de importância a partir do dispositivo de honra.

Para composição de mesa de número ímpar de integrantes observe o esquema de precedência a seguir:

Fonte: IFPR. Disponível em: www.cerimonial.pr.gov.br/ modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=6> Acessado em: 08/11/2016.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: