Questões de Concurso Sobre legislação de comunicação social em comunicação social

O sistema de rádio e televisão brasileiro obedece a uma lógica fundamentalmente estatal e pública, uma vez que as empresas que exploram os serviços de radiodifusão são autorizadas a funcionar por uma concessão do Estado,previsto na Constituição Brasileira de 1988. Nesse sentido, as concessões de radiodifusão são autorizadas pelo(a)

A Associação Brasileira de Agências de Publicidade produziu um e-book intitulado “As leis, a publicidade e as crianças: o que é preciso saber, o que dá pra fazer”, a fim de orientar profissionais da Publicidade quanto à criação de propagandas destinadas ao público infantil. Conforme o documento, constitui uma conduta que deve ser observada na propaganda dirigida às crianças:

Quanto ao Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), assinale a alternativa correta.

É o direito que o autor, a pessoa física criadora de obra intelectual, tem de gozar dos benefícios morais e econômicos resultantes da reprodução de suas criações. Ao criar uma obra de espírito, o autor adquire dois direitos: o moral e o patrimonial. O direito moral é ter o nome citado todas às vezes que a obra for publicada. É irrenunciável e inalienável. O direito _____ é _____ total ou parcialmente, para sempre ou por tempo determinado, independente de se tratar de assalariado ou freelancer. A Lei nº. 9. 610 de 19 de fevereiro de 1998 altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Não faz distinção, protege todos os autores de obras intelectuais.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

As estações geradoras, afiliadas e retransmissoras de televisão precisam da concessão de funcionamento, emitida por uma agência reguladora federal, para funcionar. Qual é o nome dessa agência?