Questões de Concurso Sobre legislação de comunicação social em comunicação social

Uma jornalista entrou em contato com a área de assessoria de comunicação de uma gravadora para entrevistar um renomado artista. Foi solicitado então o envio da pauta para avaliação e, no dia seguinte, a jornalista recebeu um texto. A assessoria afirmava que não havia apreciado grande parte das perguntas direcionadas ao cliente e que, por esse motivo, havia elaborado outras para complementar a pauta.

O procedimento adotado pela assessoria, do ponto de vista ético, foi: 

O Instituto para Desenvolvimento do Jornalismo (Projor) realizou pesquisa em 2005, na qual identificou que na Câmara dos Deputados, 51 dos 513 parlamentares eram concessionários diretos de rádio e televisão. Embora contrária à Constituição de 88, a prática das concessões públicas a políticos é recorrente na Nova República. Intitula-se coronelismo eletrônico o fenômeno de posse e utilização de meios de comunicação para a formação de redutos eleitorais.

Diante da análise desse quadro, é correto afirmar que:

A Constituição Brasileira, em seu Art. 5º, inciso XIV, diz que “é assegurado a todos o direito à informação".
Para garantir o direito às informações exatas e sérias, sem comprometer o direito à livre manifestação do pensamento, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n.1.417) estabelece que:

Pela legislação dos direitos autorais, os conteúdos apresentados a seguir, são consideradas “obras intelectuais protegidas" à exceção de um. Assinale-o.