Questões de Concurso Sobre legislação de comunicação social em comunicação social

A lei que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda proíbe a contratação de serviços especializados pertinentes à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária em consonância com novas tecnologias e que visem à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias.

Herdeiro das tradições revolucionárias francesas, o jornalismo constitui um espaço social estruturado para servir ao sistema dominante.

Em um quadro de divisão de poderes, ao jornalismo coube a responsabilidade de ser o “cão de guarda” do governo, ou seja, de proteger a população contra os abusos dos governantes.

No campo da produção cultural, o governo Getúlio Vargas caracterizou-se pela falta de regulamentação da área de comunicação, sobretudo no que diz respeito à propaganda e ao setor de rádio e televisão.

O acesso público aos canais básicos gratuitos consiste em sua livre utilização, por entidades sem fins lucrativos e não governamentais, nos períodos em que a programação desses canais não estiver ativa.