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(Lei Federal nº 10.216/2001.)
Quanto aos direitos da pessoa portadora de transtorno mental, assinale a assertiva correta.
"As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados..."
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -
Estatuto da Criança e do Adolescente
Acerca das medidas específicas de proteção, assinale a
alternativa CORRETA.
( ) Os Serviços Residenciais Terapêuticos se constituem como serviços estratégicos no processo de desospitalização e reinserção social de pessoas longamente internados nos hospitais psiquiátricos ou em hospitais de custódia.
( ) As residências terapêuticas podem estar localizadas dentro dos limites de unidades hospitalares gerais ou especializadas.
( ) Moradores de rua com transtornos mentais severos, quando inseridos em projetos terapêuticos especiais acompanhados nos CAPS, podem ser beneficiados pelos Serviços Residenciais Terapêuticos.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre essa situação é correto afirmar que
Texto 17A2-II
Heitor, com 9 anos de idade, tem tido algumas intercorrências na escola. Professores têm notado que a criança frequentemente está com olhos vermelhos; sempre agitado, inquieto e disperso. Ele tem resistido em fazer as tarefas em sala e as de casa; tem sido agressivo e tem brigado com frequência com os colegas. Passa boa parte do tempo fora de sala de aula ou mesmo no banheiro.
A família não compareceu ao chamamento. A situação ficou mais grave quando um colega denunciou que Heitor trazia um canivete na mochila.
Diante da gravidade desse quadro, a equipe escolar, composta por professores, coordenador e psicólogo escolar, decidiu chamar novamente a família para uma reunião juntamente com a psicóloga clínica especialista, que iniciou a avaliação e o acompanhamento de Heitor há duas semanas.