Questões de Concurso Sobre políticas públicas no suas em psicologia
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Analise as informações abaixo sobre a Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010 e depois assinale a alternativa CORRETA.
I.O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde - SUS para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta.
II.O poder público ainda não trás garantias sobre o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde.
III.A população negra tem como dever participar de atividades educacionais, culturais, esportivas, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
IV.Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item.
Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o
direito de ser presumido inocente até que a sua
culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei,
em julgamento público no qual lhe tenham sido
asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
Dados estatísticos extraídos em setembro de 2021 do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do CNJ mostram que havia em torno de 33 mil pretendentes cadastrados e pouco mais de 4 mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção.
O TJRO e muitos outros Tribunais de Justiça em todo o país adotaram as práticas de busca ativa com a finalidade de:
( ) O endereço do Centro POP pode ser usado pelos usuários que o utilizam como referência para documentos, inserção no Cadastro Único para acesso a benefícios socioassistenciais e para processos de seleção de vaga de emprego.
( ) Para as pessoas serem atendidas no Centro POP é fundamental que apresentem documentos de identificação, tais como o RG ou a certidão de nascimento.
( ) Dentre as atividades realizadas nos Centros POP, estão: o apoio para a regularização de documentos pessoais, a oferta de espaços para a guarda de pertences, higiene pessoal e lavanderia.
( ) Os Centros POP atendem jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência, bem como crianças e adolescentes, quando estiverem em situação de rua, acompanhados de familiar ou pessoa responsável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.