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Q306737

Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,

Ano: 2010 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q306737 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação, através de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, deve:

Alternativas

assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, promovendo ações coletivas em função dos objetivos comuns.

articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação.

promover ações coletivas no desenvolvimento da gestão educacional a partir do projeto político pedagógico.

incentivar o uso da avaliação institucional, considerando também a avaliação formativa e somativa.

acompanhar e controlar os diversos sistemas de ensino, considerando as diretrizes educacionais.

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Q306736

Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,

Ano: 2010 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q306736 Pedagogia

Qual das alternativas abaixo relacionadas, caracteriza o Art. 205 da Constituição Federal aprovada em 1988?

Alternativas

A educação, dever do Estado e da família, será desenvolvida, visando o preparo da pessoa para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A educação, dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho.

A educação, dever da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Q275502

Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogia |

Q275502 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação efetiva-se mediante a garantia de

Alternativas

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

exclusivamente, ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

oferta de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de zero a seis anos de idade.

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Q274035

Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Pedagogia |

Q274035 Pedagogia

Relativamente à destinação dos recursos públicos previstos no art. 213 da Constituição Federal é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação, entre outros.

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que assegurem, entre outros, a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.

As atividades universitárias de pesquisa e extensão não poderão receber apoio financeiro do Poder Público se não comprovar efetiva finalidade não-lucrativa dessas atividades.

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Q274034

Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Pedagogia |

Q274034 Pedagogia

A Constituição da República afirma que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Alternativas

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso preferentemente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

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942: E

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