Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

De acordo com a Lei nº 9394/96 – que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 58, § 3°, a oferta de Educação Especial, dever constitucional do Estado, tem início na seguinte faixa etária:

Conforme dispõe o Art. 226 da Constituição Federal de 1988, a família é a base da sociedade; uma de suas principais tarefas é preparar a criança para ser inserida nessa sociedade. Segundo Kaloustian, a família é o lugar indispensável para a garantia da sobrevivência e da proteção integral dos filhos e demais membros, independentemente do arranjo familiar ou da forma como vem se estruturando. É a família que propicia os aportes afetivos e,sobretudo, materiais necessários ao desenvolvimento e bem-estar dos seus componentes. Ela desempenha um papel decisivo na educação formal e informal; é em seu espaço que são absorvidos os valores éticos e humanitários e onde se aprofundam os laços de solidariedade. É também em seu interior que se constroem as marcas entre as gerações e são observados valores culturais. Considerando a parceria família e escola, mesmo com seus distintos papéis e missão, deve-se compartilhar do mesmo ideal: o desenvolvimento integral da criança. Para que isso aconteça, pais e escola devem estar em completa sintonia. Considerando as estratégias importantes do orientador pedagógico, analise as afirmativas a seguir.

I. Promover variadas atividades sociais, recreativas e culturais que possam atrair a família à escola.
II. Enviar periodicamente de informações referentes de serviço orientação pedagógica, contendo informações úteis sobre educação e escola.
III. Implementar políticas ou programas na escola que cerceiam as perspectivas e necessidades das famílias, tais como as crenças e valores.
IV. Atender individualmente ou em pequenos grupos, visando a uma conscientização sobre a problemática dos filhos, somente quando se fizer necessário.

Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a criação de um fundo para o financiamento da educação básica, composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos entes federativos. O fundo que foi instituído como instrumento permanente da educação pública chama-se: