Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação profissional de nutrição em nutrição

De acordo com a LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978- Art. 10 - Compete aos Conselhos Regionais:

I - eleger, dentre os seus membros, o seu Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário e o Tesoureiro;

II - expedir Carteira de Identidade Profissional e Cartão de Identificação aos profissionais registrados;

III - fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando às autoridade competentes sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978- Art. 8º - A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá:

I - por renúncia;

II - por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão;

III - por condenação a pena superior a 3 anos, em virtude de sentença transitada em julgado.

Está correto o que se afirma em:

O sistema CFN-CRN regulamenta e fiscaliza o exercício profissional do Nutricionista. Sob este aspecto, o exercício ILEGAL da profissão se caracteriza quando o Nutricionista:

A Lei nº 8.234/91, que regulamenta a profissão de nutricionista, no seu art. 4º determina que: “atribuem-se, também, aos nutricionistas as seguintes atividades, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas”. Essas atividades são:

Conforme o Código de Ética do Nutricionista, é vedado ao profissional: