O Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social sofreu alterações aprovadas no 39º Encontro Nacional do conjunto CFESS/CRESS (realizado em setembro de 2010) dentre elas a numeração sequencial dos princípios fundamentais do Código. Essa alteração teve por objetivo:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, é condição para os repasses dos recursos, aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do:
A Constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 198 que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado a partir das seguintes diretrizes: