Questões da Prova CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Serviço Social

Conforme a legislação social em vigor, julgue o item seguinte. 

Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social é organizada em sistema descentralizado e participativo, cujos principais objetivos incluem a consolidação da gestão compartilhada; a integração entre a rede pública e a rede privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social; e a definição dos níveis de gestão — respeitadas as diversidades regionais e municipais.

Conforme a legislação social em vigor, julgue o item seguinte. 

Conforme a Lei Orgânica da Saúde, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, bem como ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Conforme a legislação social em vigor, julgue o item seguinte. 

Supremacia do atendimento das necessidades sociais; universalização dos direitos sociais; respeito à dignidade do cidadão; igualdade de direitos no acesso ao atendimento; e divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais são princípios da Lei Orgânica de Assistência Social.

Com base na regulamentação e nas diretrizes das políticas sociais, julgue o próximo item.

Conforme as diretrizes da Política Nacional do Idoso, o atendimento aos idosos deve ocorrer, prioritariamente, por meio de suas próprias famílias, e não por meio de asilos; isso, contudo, não exime os órgãos e as entidades públicas de prestarem serviços e desenvolverem ações específicas para essa população. 

Com base na regulamentação e nas diretrizes das políticas sociais, julgue o próximo item.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, a família é definida como um grupo de pessoas unidas por laços consanguíneos.