Questões de Concurso

Os contratos de trabalho e as formas de organização do trabalho, que caracterizam a chamada “nova morfologia do trabalho”, são afetas, exclusivamente, ao mundo privado, cenário no qual se encontram a terceirização, a polivalência, a multitarefa, a flexibilização, entre outros mecanismos relacionados à precarização das condições e dos vínculos de trabalho

A “nova morfologia do trabalho” afeta trabalhadores/as em geral, embora em diferentes proporções. No âmbito das políticas públicas, o que inclui os/as assistentes sociais, constata-se a incorporação de métodos de gestão assemelhados à gestão empresarial, típicos das empresas capitalistas.

A terceirização, um dos elementos que compõe o cenário da “nova morfologia do trabalho”, atinge várias categorias de trabalhadores, incluindo os/as assistentes sociais, que passam a compartilhar os espaços sócio-ocupacionais com profissionais que possuem diferentes vínculos de trabalho.

Em consonância com a “nova morfologia do trabalho”, os/as assistentes sociais estão sujeitos aos processos de precarização através de contratações mediadas por empresas prestadoras de serviços, da prestação de serviços individuais sob a aparência do exercício profissional autônomo, entre outros aspectos que impactam diretamente na capacidade de articulação política da categoria.

As formas de terceirização, presentes na “nova morfologia do trabalho”, geram contratos de trabalho intermitentes e de tempo parcial, além da baixa remuneração; geram insegurança, adoecimento e práticas de assédio moral em relação aos/às trabalhadores e trabalhadoras; contribuem para a rotatividade dos/as profissionais nos serviços, impactando negativamente nas relações com a população usuária.

Oferecer assistência financeira para crianças e adolescentes com deficiência e garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes até 21 anos, com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Promover atividades recreativas para crianças e adolescentes com deficiência.

Garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes até 18 anos, com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Proporcionar tratamentos médicos especializados para crianças e adolescentes com deficiência e garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes até 20 anos, sem deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Incentivar a integração de crianças e adolescentes com deficiência que não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em instituições de longa permanência.

As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuição a seleção dos recursos humanos dos serviços do SUAS no município, com o fim de aprimoramento da Política de Assistência Social.

O Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social; Conselhos Municipais de Assistência Social, e os Centros de Referência de Assistência Social, são as instâncias de deliberação do SUAS.

Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas as associações de moradores de cada município, possuindo um caráter transitório e tendo sua composição formada pela sociedade civil.

A participação dos usuários nas conferências e os conselhos de assistência social é uma condição fundamental para viabilizar o exercício do controle social e garantir os direitos sócios assistenciais.

A convocação das conferências de assistência social é realizada pelo órgão gestor do município e se dará ordinariamente uma vez por ano.

Estatuto do Idoso.

Lei Orgânica da Assistência Social.

Constituição Federal de 1988.

Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Política Nacional de Assistência Social de 2004.

Pólo de cada região do país.

Estado.

Distrito federal.

Município.

Escritório da comunidade.