Questões de Concurso

A equipe de referência dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) para a prestação de serviços e execução das ações no âmbito da Proteção Social Básica nos municípios é composta por recursos humanos de nível superior e de nível médio. Os técnicos de nível superior são:

Entre os princípios da Política Nacional de Assistência Social está:

I. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
II. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
III. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Está CORRETO o que se afirma:

A Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
II. Ausência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
III. Centralização político-administrativa na União, com comando único das ações no governo.

Está CORRETO o que se afirma:

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) estabelece responsabilidades em diversos níveis. Entre essas responsabilidades, estão:

• Efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e o auxílio-funeral.

• Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da  sociedade civil.

• Atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência.

• Alimentar o Censo SUAS.

• Organizar a oferta de serviços de forma territorializada, em áreas de maior vulnerabilidade e risco, de acordo com o diagnóstico socioterritorial.

A quem compete as responsabilidades descritas acima?

A NOB-RH estabelece que a garantia de proteção socioassistencial compreende também a reafirmação da Assistência Social como política de ______________ e a importância da ______________ com as demais políticas públicas para a efetivação da ________________.
 Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.