No âmbito do Sistema Único de Saúde, são
estabelecidos o atendimento domiciliar e a internação
domiciliar, que serão realizados por equipes
multidisciplinares. Essas equipes atuarão nos níveis
da:
As regiões de saúde serão instituídas pelo Estado, em
articulação com os municípios, respeitadas as
diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores
Tripartite. Para ser instituída, a região de saúde deve
conter ações e serviços mínimos. Faz parte das ações
e serviços para a instituição de uma região de saúde:
A proteção social de assistência social, ao ter por
direção o desenvolvimento humano e social e os
direitos de cidadania, tem como um dos princípios a: