Questões de Concurso Sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
IV. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Estão CORRETOS:
I. O direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas, constitui direito socioassistencial a ser assegurado na operação do SUAS a uma parte de seus usuários.
II. A proteção social, conforme o PNAS, é concretizada através da segurança de sobrevivência ou de rendimento e de autonomia através de benefícios continuados e eventuais que assegurem proteção social básica a idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Política de Assistência Social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS
II. A Assistência Social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.
Marque a alternativa CORRETA:
( ) A PNAS promove a articulação entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal), organizações da sociedade civil e demais setores para o planejamento, execução e avaliação das ações socioassistenciais.
( ) A PNAS prioriza o atendimento às famílias em suas diversas configurações, promovendo o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) A PNAS busca a implementação dos serviços socioassistenciais de acordo com as necessidades e realidades locais, garantindo a descentralização das ações para os municípios.
( ) A PNAS garante apenas o acesso a benefícios socioassistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Assinale a alternativa que indica a sequência: