Questões de Concurso Sobre direito previdenciário para tce-pe
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Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.
Servidor público titular de cargo efetivo do estado de
Pernambuco cedido temporariamente à União, com ônus para
esta, permanecerá vinculado ao regime próprio de previdência
dos servidores do estado de Pernambuco.
Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Depois de aposentar-se por tempo de
serviço pelo RGPS, José continuou trabalhando como
empregado, tendo voltado a contribuir regularmente com a
previdência social; porém, após um ano no novo emprego,
sofreu um acidente de trabalho e ficou temporariamente
incapacitado para laborar. Assertiva: Nessa situação, José terá
direito a receber, cumulativamente, a aposentadoria e o
auxílio-doença.
A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
A concessão do salário-maternidade à segurada empregada independe de carência.
Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue o item que se segue.
Constitui princípio da seguridade social a isonomia na forma
de participação dos contribuintes para o seu custeio.
Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue o item que se segue.
A seguridade social representa um conjunto integrado de ações
direcionadas à proteção exclusiva de trabalhadores que
mantêm vínculo contributivo com algum órgão de assistência
previdenciária.