Questões de Concurso Sobre direito previdenciário para tce-pe

O item a seguir, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de benefício previdenciário e contribuição para o RGPS e regime próprio de previdência social.

Rita contribuiu para o RGPS por trinta anos, tendo sua renda mensal variado ao longo do período contributivo. Havendo cumprido os requisitos legais, Rita requereu o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, o valor do salário de benefício de Rita consistirá na média aritmética das últimas trinta e seis contribuições feitas para o RGPS.

Com relação aos benefícios previdenciários em espécie, julgue o próximo item.

O auxílio-reclusão beneficia os dependentes do segurado recolhido à prisão e independe de carência.

A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Para a concessão da pensão por morte na condição de companheira ou companheiro, exige-se do interessado a prova da existência de filhos em comum ou da convivência por, no mínimo, dois anos com o segurado falecido.

O item a seguir, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de benefício previdenciário e contribuição para o RGPS e regime próprio de previdência social.

Murilo, servidor público ativo de uma autarquia federal, contribui, por obrigatoriedade, para o regime próprio de previdência social. Nessa situação, não incidirá a contribuição previdenciária sobre as parcelas recebidas por Murilo pelo exercício de cargo em comissão e relativas ao adicional por serviço extraordinário.

A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.