Questões de Concurso Sobre regimes complementares de previdência (privada e pública) em direito previdenciário
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Relativamente ao custeio de uma entidade de previdência complementar, julgue o próximo item.
A despesa administrativa de uma entidade de previdência
complementar será integralmente custeada pelo seu
patrocinador.
Relativamente ao custeio de uma entidade de previdência complementar, julgue o próximo item.
A contribuição normal do patrocinador para o plano de
benefícios pode exceder a contribuição do participante.
No que concerne à composição dos conselhos deliberativo e fiscal de uma entidade de previdência complementar, julgue o item subsequente.
A escolha dos representantes dos participantes e assistidos é
feita por indicação do conselheiro presidente que terá, além
do seu, o voto de qualidade.
No que concerne à composição dos conselhos deliberativo e fiscal de uma entidade de previdência complementar, julgue o item subsequente.
Tanto os membros do conselho deliberativo como os do
conselho fiscal devem possuir comprovada experiência no
exercício de atividade na área financeira, administrativa,
contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.
A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) julgou procedente auto de infração e aplicou multa ao diretor-presidente de entidade fechada de previdência complementar. Inconformado, o autuado interpôs recurso voluntário.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Como membro nato da Câmara de Recursos da Previdência
Complementar (CRPC), o ministro de Estado do Trabalho e
Previdência tem voto de qualidade nas deliberações do órgão
colegiado.