Questões de Concurso Sobre regimes complementares de previdência (privada e pública) em direito previdenciário
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A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) julgou procedente auto de infração e aplicou multa ao diretor-presidente de entidade fechada de previdência complementar. Inconformado, o autuado interpôs recurso voluntário.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Não compete à Câmara de Recursos da Previdência
Complementar (CRPC) apreciar o referido recurso, por
tratar-se de penalidade aplicada a pessoa física.
Considerando que determinada entidade de previdência complementar tenha instituído plano de benefícios estruturado na modalidade contribuição definida, julgue o item seguinte.
No plano de benefícios acima mencionado deverá haver
previsão que garanta ao participante o benefício proporcional
diferido, ou seja, a faculdade de manter o valor de sua
contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou
total da remuneração recebida, para assegurar a percepção
dos benefícios nos níveis correspondentes àquela
remuneração.
Considerando que determinada entidade de previdência complementar tenha instituído plano de benefícios estruturado na modalidade contribuição definida, julgue o item seguinte.
A classificação de um plano como de contribuição definida
leva em consideração, principalmente, o tratamento dado aos
benefícios de risco, sendo irrelevantes a disciplina dada aos
benefícios programáveis.
Considerando que determinada entidade de previdência complementar tenha instituído plano de benefícios estruturado na modalidade contribuição definida, julgue o item seguinte.
Em se tratando dos planos estruturados sob a modalidade de
contribuição definida, a variável preestabelecida é o valor
das contribuições prestadas pelo participante, estando o
montante do benefício condicionado à superveniência de
diversos fatores, tais como o desempenho do plano, a
performance da gestão e o cenário macroeconômico.
Considerando que determinada entidade de previdência complementar tenha instituído plano de benefícios estruturado na modalidade contribuição definida, julgue o item seguinte.
Caso a entidade seja gestora do plano de benefícios dos
servidores públicos de alguma das unidades federativas, a
adoção da modalidade de contribuição definida é obrigatória.