Questões de Concurso Sobre regimes complementares de previdência (privada e pública) em direito previdenciário
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Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente.
O regime de previdência privada tem caráter complementar,
organização autônoma em relação à previdência pública e
adesão facultativa, sendo suas reservas formadas
majoritariamente pelas contribuições realizadas pela União,
pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, a
quem compete aportar os recursos necessários para o
equilíbrio atuarial do sistema.
Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir.
O regime público é de filiação obrigatória e seus
destinatários são os trabalhadores que exercem atividade
remunerada, ressalvados os ocupantes de cargo público
efetivo vinculados a entes federativos que tenham instituído
regimes próprios.
I. Nome completo, sexo, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, estado civil, filiação e nome do cônjuge.
II. Natureza e número do documento de identificação, nome do órgão expedidor contemplando a data da expedição e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
III. Endereço completo (logradouro, complemento, bairro, cidade, unidade da federação e código de endereçamento postal - CEP), número de telefone e ocupação profissional.
IV. Informações acerca dos rendimentos base de contribuição ao plano de benefícios. Excetua-se dessa exigência os casos de clientes classificados como participantes do plano de benefícios de caráter previdenciário administrado pela EFPC.
Estão CORRETOS apenas os itens:
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