Questões de Concurso Sobre regimes complementares de previdência (privada e pública) em direito previdenciário
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A respeito da relação entre entes públicos e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, julgue o item a seguir.
Compete ao conselho deliberativo de entidade fechada de
previdência complementar definir a política geral de
administração da entidade e de seus planos de benefícios bem
como promover a gestão de investimentos e o plano de
aplicação de seus recursos.
A respeito do regime de previdência complementar, julgue o item subsecutivo.
A natureza jurídica das entidades de previdência complementar
impossibilita que, nessas entidades, o Estado intervenha no
processo de formulação de políticas de controle e de padrões
mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial.
A respeito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), julgue o item subsequente.
Compete ao CNPC autorizar a constituição bem como as
operações de fusão, de cisão, de incorporação ou, ainda,
quaisquer outras formas de reorganização societária de
entidades fechadas de previdência complementar.
No que se refere aos tipos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item subsequente.
O plano de contribuição variável é o mais adequado ao cidadão
que deseje contratar um plano de previdência complementar
em que sejam fixados antecipadamente o valor das
contribuições ao plano e o valor do benefício no momento de
aposentadoria.
No que se refere aos tipos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item subsequente.
No benefício definido, o valor do benefício futuro é
determinado pelo participante no momento da adesão, sendo
suas contribuições alteradas conforme a vida laboral do
participante, até que o valor inicialmente determinado seja
alcançado.