Questões da Prova IBFC - 2013 - PC-RJ - Oficial de Cartório
Foram encontradas 9 questões
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I. A licitação é dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
II. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação é dispensável.
III. É dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
IV. Haverá dispensabilidade de licitação para a contratação de serviços de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
V. Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, será dispensável a licitação.
Estão corretos apenas os itens:
I. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
II. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
III. Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
IV. Negar publicidade aos atos oficiais.
V. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
Dentre estas condutas, atentam contra os princípios da Administração Pública apenas as descritas nos itens: