Questões da Prova CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura
Foram encontradas 21 questões
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A respeito de concessão administrativa, julgue o item subsecutivo.
Em caso de inadimplemento do usuário, o fornecimento de
serviço público pode ser interrompido pelo concessionário,
sendo desnecessária a notificação.
A respeito de concessão administrativa, julgue o item subsecutivo.
Tratando-se de concessão administrativa, a administração
pública é usuária direta ou indireta da prestação de serviços,
enquanto, no caso de concessão patrocinada, há cobrança de
tarifa dos usuários particulares.
Com relação aos princípios aplicáveis à administração pública e ao enriquecimento ilícito por agente público, julgue o item a seguir.
Decorre do princípio de autotutela o poder da administração
pública de rever os seus atos ilegais, independentemente de
provocação.
No tocante às organizações da sociedade civil de interesse público e aos consórcios públicos, julgue o item subsequente.
O instrumento que estabelece o vínculo entre o poder público
e as organizações da sociedade civil de interesse público é
o termo de parceria.
No tocante às organizações da sociedade civil de interesse público e aos consórcios públicos, julgue o item subsequente.
O consórcio formado por entes públicos pode assumir a forma
de pessoa jurídica de direito privado.
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