O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto no artigo 26 da Lei 8.666/1993, será instruído,
no que couber, com os seguintes elementos: I. caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso.
II. razão da escolha do fornecedor ou executante.
III. justificativa do preço.
IV. documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados. É correto o que se afirma em
Licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Trata-se da modalidade de licitação denominada
A lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em seu artigo 87, revela que, após cada quinquênio de efetivo exercício, o
servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva
remuneração, para participar de curso de capacitação profissional, por até