Questões de Concurso Sobre direito administrativo para ima

o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Concorrência.

Convite.

Concurso.

Compra indireta.

Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento e deve ser executada de uma só vez.

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos no país.

Considera-se execução direta a que o órgão ou entidade contrata com terceiros.

Houver inviabilidade de competição.

Houver inviabilidade de justificar o preço

Houver inviabilidade de compras discricionárias por parte da administração.

Houver inviabilidade de concorrência entre os cadastrados.

Poder Disciplinar.

Poder Vinculado.

Poder Hierárquico.

Poder de Polícia.