Questões de Concurso Sobre direito administrativo para fgv
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Acerca do Poder Hierárquico, assinale a opção correta.
Nesse caso, com base na Lei das Estatais, a licitação
Em relação à exigência de garantia para a contratação, é correto afirmar que
Avalie se, conforme disposto no Regulamento de Licitações e Contratos da EPE/2023, as características do SRP incluem
I. Definição de vigência do registro, limitada a 12 meses, admitindo-se uma prorrogação por igual período.
II. Obrigação de contratação, por parte da EPE, de licitantes registrados regularmente na ata de preços, em caso de novas licitações futuras.
III. Viabilidade de qualquer empresa pública ou subsidiária aderir à ata, independentemente de autorização prévia da EPE.
Está correto o que se afirma em
Assinale a opção que apresenta o exemplo que foi seguido.