Questões de Concurso Sobre direito administrativo para fgv
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De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o ato praticado pelo poder público municipal consiste em
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão indenizatória dos filhos de João
À luz do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é correto afirmar que a remoção referida por Júlio é
À luz dos balizamentos estabelecidos na Lei nº 8.429/1992, Inês foi corretamente esclarecida no sentido de que a pessoa jurídica
Nesse caso, além de serem atendidos os demais requisitos estabelecidos pela ordem jurídica, é correto afirmar que o contratado deve