De acordo com o Decreto nº 6.170/2007, que dispõe sobre as
transferências de recursos da União por meio de convênios e
contratos de repasse, existem algumas situações em que o
repasse para entidades privadas sem fins lucrativos é vedado.
Assinale a opção que apresenta uma dessas situações de
vedação.
O governo do Ceará planeja construir um memorial em
homenagem às vítimas do Covid-19 e escolhe um artista plástico
cearense, de grande reconhecimento público, para o
empreendimento.
Em relação à situação apresentada, conforme disposto na Lei nº
8.666/93, assinale a afirmativa correta.
A Secretaria de Fazenda do Ceará realizou um procedimento de
licitação, mas todos os participantes do processo foram
desclassificados por não cumprirem as exigências do edital.
Assinale a opção que indica como essa situação é conhecida.
O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/02, com a finalidade de
promover maior celeridade nas licitações públicas, em um
contexto no qual o Poder Público reconheceu a morosidade das
modalidades licitatórias existentes.
Assinale a opção que apresenta o caso em que a FUNSAÚDE deve
utilizar a modalidade de licitação pregão.