Questões de Concurso Sobre direito administrativo para fgv
Foram encontradas 3.852 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O Município de Salvador deseja contratar prestigiado cantor consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, através de seu empresário exclusivo, para participar de show de réveillon.
No caso em tela, observadas as cautelas legais, a licitação é:
A Lei nº 11.079/04 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
De acordo com o mencionado diploma legal:
O Presidente da Câmara Municipal, por não concordar com a ideologia religiosa ligada ao candomblé de Vitor, servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara, expediu ato de remoção do servidor. Inconformado, Vitor ajuizou ação judicial alegando e comprovando a verdadeira circunstância fática que motivou sua remoção.
O ato de remoção deve ser:
Poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos com a finalidade de permitir que o Estado alcance seus fins.
Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, destaca-se o poder:
Conheça nossos planos