Questões de Concurso Sobre direito administrativo para fgv

direitos.

liberdades.

bens.

pessoas.

atividades.

deve, antes, conferir oportunidade ao particular prejudicado para que possa exercer o contraditório e a ampla defesa.

não deve abrir espaço para contraditório e ampla defesa, tendo em vista se tratar de obrigação legal do servidor anular os atos eivados de ilicitude, sob pena de responsabilidade pessoal.

não precisa abrir espaço para o contraditório e ampla defesa, embora possa fazê-lo, se assim entender conveniente.

incorrerá em improbidade administrativa se conferir oportunidade de contraditório e ampla defesa, visto que, visivelmente, estará advogando interesses privados, ferindo o postulado da moralidade administrativa.

deverá antes verificar a situação fiscal do particular, negando o direito ao contraditório e ampla defesa se possuir dívida fiscal, regularmente inscrita.

tomada de preços

convite

concorrência

leilão

pregão eletrônico

sujeita-se ao controle judicial.

aplica-se a todos os casos.

não pode contrariar interesse particular.

depende de homologação prévia pelo Ministério Público.

nem sempre visa ao interesse público

incorpora ao vencimento, após cinco anos, as parcelas relativas às indenizações.

não se considera punido quando lhe é aplicada a medida de destituição de cargo em comissão.

não tem direito à interrupção da licença para tratar de interesses particulares.

tem direito à recondução quando é invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

é sujeito a demissão se pratica ato de improbidade administrativa.