Questões de Concurso

O analista de crédito de uma instituição financeira pública é responsável pela avaliação da viabilidade financeira e do risco de crédito dos projetos e empresas solicitantes. Ao tomar conhecimento de que a empresa de uma amiga de infância havia solicitado a concessão de um empréstimo à instituição, destinado a incrementar a realização de obras de engenharia civil, ele decide agilizar a análise para favorecê-la, possibilitando-lhe ultrapassar a longa fila de outras empresas postulantes. A conduta desse funcionário

João, leitor muito ativo, verificou que a emenda constitucional no 19/1998 incluiu um novo princípio no art. 37, caput, da Constituição Federal, com o objetivo de substituir a Administração Pública burocrática, existente até então, por um modelo de Administração Pública gerencial ou de resultados. 

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio da 

Em referência ao direito administrativo, o princípio da legalidade incide diretamente no cotidiano das pessoas, levando em consideração a legislação estabelecida oriunda dos costumes e características da sociedade. Dentre as alternativas a seguir, assinale a única correta de acordo com o princípio da legalidade no âmbito do Direito Administrativo: