Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre controle da administração pública em direito administrativo

Controle de Justiça

Controle Administrativo.

Controle de Gestão.

Controle de Mérito.

Controle de Imposição.

Controle Executivo-final.

Controle Parlamentar-social.

Controle Econômico-administrativo.

Controle Contábil-econômico.

Controle Administrativo-financeiro.

o recurso hierárquico precede o pedido de reconsideração.

o poder regulamentar e o poder hierárquico não são poderes administrativos.

o pedido de reconsideração é endereçado à autoridade superior à que praticou o ato recorrido.

a possibilidade de interposição de recurso hierárquico impróprio é condicionada à expressa previsão legal.

o recurso hierárquico próprio é endereçado à mesma autoridade que praticou o ato recorrido.

O pedido de revisão, que é a petição dirigida à mesma autoridade prolatora da decisão, postulando que a modifique ou suprima.

O pedido de reconsideração, que é a petição dirigida à autoridade imediatamente superior à que proferiu a decisão questionada, postulando sua reforma ou supressão.

O recurso hierárquico, que é a manifestação insurgente na qual prepondera o intuito de alertar a autoridade competente para conduta administrativa apresentada como censurável.

A reclamação administrativa, que é a manifestação de inconformismo do administrado em face de decisão administrativa que lhe afeta direitos ou interesses.

A denúncia administrativa, que é a manifestação de inconformidade que não pode ser qualificada como pedido de reconsideração ou representação administrativa.

Poder Executivo com auxílio do Tribunal de Contas estadual.

Poder Judiciário com auxílio do Tribunal de Contas municipal.

Câmara de Vereadores com auxílio do Tribunal de Contas estadual.

Assembleia Legislativa com auxílio do Tribunal de Contas estadual.

Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas municipal.