Questões de Concurso

As matérias e poderes transferidos.

Órgãos colegiados e respectivos titulares.

Os limites da atuação do delegado.

A duração e os objetivos da delegação.

O recurso cabível.

Do conhecimento do recurso.

Da esfera administrativa.

Da aplicabilidade da súmula.

Da situação do recorrente.

Da revisão do processo.

representativa.

plurial.

irrenunciável.

padronizada.

individual.

Com a formulação do pedido e identificação do interessado.

Com data e assinatura do requerente.

Pelo esclarecimento dos fatos e assinatura do interessado.

Com exposição dos fatos e de seus fundamentos.

De ofício ou a pedido do interessado.

da sindicância poderá resultar, dentre outros casos, a aplicação da pena de repreensão, quando comprovada a desobediência ou falta de cumprimento do dever.

o inquérito administrativo será promovido por uma comissão composta de três funcionários, designada pela autoridade competente.

a sindicância será instaurada quando a falta funcional não se revele evidente ou quando for incerta a autoria.

o funcionário indiciado em inquérito administrativo só poderá ser exonerado se reconhecida a sua inocência.

durante o inquérito administrativo, o indiciado será citado para apresentar defesa no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.