Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre processo administrativo - lei nº 9.784 de 1999 e lei nº 14.210 de 2021 em direito administrativo

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Q2415148 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.


A sindicância investigativa, ao contrário da sindicância acusatória, tem como objetivo principal a coleta de informações e evidências de forma imparcial e sem a formalização de acusações específicas contra o servidor público ou funcionário investigado. 

Alternativas
Q2415145 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.


A sindicância acusatória é um processo não formal em que são levantadas acusações específicas contra um servidor público ou funcionário de uma organização, geralmente após uma investigação preliminar.

Alternativas
Q2415143 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.


A sindicância patrimonial é conduzida exclusivamente para investigar questões relacionadas à conduta ética dos servidores públicos, sem considerar aspectos relacionados ao uso e à gestão do patrimônio público ou privado sob sua responsabilidade.

Alternativas
Q2415135 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


Segundo a Lei nº 9.784/1999, o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal pode ser iniciado exclusivamente a pedido do interessado, não sendo admitida a iniciativa de ofício por parte dos órgãos administrativos. 

Alternativas
Q2415113 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


A Lei nº 9.784/1999 permite que a Administração Pública recuse de maneira imotivada o recebimento de documentos dos administrados, como forma de garantir a celeridade e eficiência dos processos administrativos. 

Alternativas
Respostas
211: C
212: E
213: E
214: E
215: E