Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo
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Analise as afirmativas a seguir sobre o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos:
I. No atendimento ao usuário, a linguagem deve ser clara, evitando-se o uso de siglas, jargões e estrangeirismos.
II. As pessoas jurídicas, por terem fins lucrativos, não são consideradas usuárias de serviços públicos.
III. A precaução é a melhor forma de proteger o patrimônio público, daí porque se presume a má-fé dos usuários dos serviços públicos.
Assinale:
Os serviços públicos são classificados em:
− geral;
− individual;
− descentralizado;
− não exclusivo;
− administrativo.
O conceito de serviço público “não exclusivo” está descrito na alternativa: