Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para nível médio
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Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .
Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .
O Ministério da Educação pode optar por não aplicar as
penalidades de suspensão ou descredenciamento de
cursos de educação superior, ainda que as respectivas
instituições tenham descumprido os prazos para
saneamento de eventuais deficiências detectadas.
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
Para que determinada empresa estatal seja considerada
como sociedade de economia mista, é indispensável que
ela explore atividade econômica distinta dos deveres
fundamentais do Estado.
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
As fundações públicas devem ter sua instituição
autorizada por lei específica.
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
Serviços sociais autônomos são entidades da administração indireta, constituídos por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, destinados a propiciar assistência social e médica ou ensino à população ou a certos grupos de pessoas.