Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Considerando as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que NÃO ocorre provimento derivado na(o)

São atributos do ato administrativo, EXCETO:

Exercendo a Administração Pública por meio de seus agentes, serviços, entidades e órgãos, o Estado desenvolve atividades para consecução dos interesses coletivos. São exemplos de órgãos da Administração Direta:

Considere o excerto abaixo.
“[...] pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta [...]”
O trecho acima, extraído da Lei 14.133/21, corresponde à definição prevista na norma para

A Lei 14.133/21apresenta, em sua redação, importantes inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública, estabelecendo, dentre outros, as modalidades de licitação. As modalidades de licitação expressamente previstas nessa Lei são