Observado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais, instituídos pela Lei nº 8.112 de 1990, a investidura
em cargo público ocorrerá com a posse. Considerando a Lei
nº 8.112 de 1990, não é forma de provimento de cargo
público.
Considerando a Lei nº 8.112 de 1990, que vem dispor
sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União,
entre outros, é INCORRETO afirmar que um dos requisitos
para investidura em cargos públicos no Brasil, atende à(ao)
Segundo a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que
regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, assinale a opção
correta que corresponde aos deveres do
administrado:
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que institui a
modalidade de licitação denominada pregão, para
aquisição de bens e serviços comuns, assinale a
opção correta com relação à fase externa do pregão:
De acordo com a Lei nª 14.133/2021, Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, assinale a
opção correta que corresponde às modalidades de
licitação nela previstas: