Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Segundo as disposições da Lei n.^o 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. 

Com base em fatores objetivos previstos no edital, o julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta

Segundo as disposições da Lei n.^o 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.

A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de oito dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados. 

Segundo as disposições da Lei n.^o 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. 

Os itens de consumo adquiridos para o suprimento das demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para o cumprimento das finalidades às quais se destinam, sendo vedada a aquisição de artigos de luxo. 

Segundo as disposições da Lei n.^o 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.

Os atos praticados no processo licitatório são públicos e é terminantemente vedada qualquer hipótese de sigilo.