Questões de Concurso Sobre direito administrativo para assistente social
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Maria de Souza prestou concurso para o cargo público de enfermeira junto à secretaria de saúde do Estado de Rondônia, tendo obtido o 4º lugar no certame. O edital mencionava haver quatro vagas, mas Maria não chegou a ser convocada, tendo expirado o prazo do certame.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa. IV. mediante decisão da chefia imediata motivada por não adaptação do servidor ao cargo para o qual foi concursado. V. mediante decisão da chefia imediata e mediata, em função da adequação institucional às condições econômicas e políticas.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. a nacionalidade brasileira. II. o gozo dos direitos políticos. III. a quitação com as obrigações militares e eleitorais. IV. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. V. a idade mínima de dezoito anos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Foi divulgado, recentemente, na mídia televisa, que o prefeito de um determinado município efetuou um processo de licitação para aquisição de material escolar, visando a sua distribuição com os alunos no início do ano letivo. A empresa vencedora não entregou o material e o executivo providenciou a aquisição dos itens necessários, sem licitação, porque ficou caracterizado como medida emergencial, em decorrência do começo das aulas e da falta do material adequado para as atividades dos estudantes. A reportagem anunciou que o material foi adquirido por valores três vezes mais caros que o preço cobrado por livrarias da cidade e que fora fornecido pela mesma empresa que venceu a licitação e não entregou o material.
Sobre essa situação, é correto afirmar: