Questões de Concurso Sobre direito administrativo para assistente social

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor será removido a pedido, independentemente do interesse da Administração, na seguinte hipótese:

Se o servidor de uma autarquia pratica um dano civil contra um terceiro:

Acerca dos dispositivos constitucionais sobre os servidores públicos, considere as afirmativas seguintes:

I Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder ou ser inferiores à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

II A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição ficto.

III Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio do ente a que está vinculado.

Das afirmativas acima:

Rodrigo é detentor de cargo efetivo no âmbito da Administração Pública Direta da União e ocupa função gratificada de chefia.

Ao tirar férias, Rodrigo

Servidor público federal, Saulo, deve repor ao erário o valor de R$10.000,00 recebidos indevidamente da União.

O pagamento será feito em parcelas, sendo que, conforme o que dispõe a Lei nº 8.112/90 cada parcela não poderá ser