Questões de Concurso Sobre direito administrativo para assistente social

Durante um processo licitatório, modalidade tomada de preços, o presidente da comissão permanente de licitação verifica que não fez constar no edital a exigência de um determinado atestado de capacidade técnica, indispensável para comprovar que o licitante possui qualificação técnica para executar o objeto daquele certame. Como forma de corrigir este equívoco, o servidor habilitou somente os licitantes que apresentaram de forma espontânea esse atestado. Inconformados, os inabilitados que não apresentaram o documento em questão interpuseram recurso.

Diante dos fatos narrados, observa-se que nessa licitação foi violado, principalmente, o princípio do(a)

A Prefeitura de um município de Minas Gerais, no intuito de comemorar o aniversário de 100 anos da cidade e, em razão das festividades programadas, resolve contratar uma dupla sertaneja de renome nacional, consagrada pela opinião pública, para fazer uma apresentação. Essa dupla de artistas possui enorme identificação com a população local por fazer menção ao referido município em seu repertório de canções. Segundo o Estatuto de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93), essa contratação

De acordo com a Lei n.º 10.520/02, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, são atribuições legais do pregoeiro:

Qual a alternativa que representa modalidade de licitação?

O princípio das licitações que consiste em que os critérios e fatores seletivos previstos no edital devem ser adotados inafastavelmente para o julgamento, evitando-se qualquer surpresa para os participantes da competição, é nominado de