Questões de Concurso Sobre direito administrativo para assistente social

Foram encontradas 898 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1843793 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, de 29 de janeiro de 1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são deveres do administrado perante a administração, EXCETO:
Alternativas
Q1843792 Direito Administrativo
No que concerne aos critérios de reposições e indenizações ao erário previstas na Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1843791 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, constituem indenizações do servidor público federal:
Alternativas
Q1843790 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 prevê as situações que justificam a aplicação de pena de demissão do servidor público. Nesse sentido, é hipótese de aplicação de pena de demissão, EXCETO:
Alternativas
Q1843789 Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas, considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990:
I – É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. II - A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos territórios e dos municípios. III - Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
Considerando as assertivas, é possível afirmar:
Alternativas
Respostas
276: A
277: C
278: D
279: B
280: D