Questões de Concurso Sobre direito administrativo para assistente social
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I. Projeto Executivo: é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução da obra, ainda que executada parcialmente, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas –ABNT. II. Sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos: bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade não provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade. III. Comissão: comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. IV. Execução direta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios ou com apoio de terceiros. V. Produtos para pesquisa e desenvolvimento: bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante.
A sequência correta, de cima para baixo, respectivamente, é:
Considerando as responsabilidades do servidor, é correto afirmar que:
I. No serviço centralizado, o Estado atua como titular e prestador do próprio serviço; exerce suas atividades administrativas diretamente, sem desvirtuar sua competência para pessoa diversa. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, mesmo permitindo a execução de seus serviços por meio de órgãos e agentes, não perdem a titularidade dos serviços, visto que órgão é mero centro de competência e configura ente despersonalizado. II. No serviço descentralizado, o Estado conta com atuações indiretas. O Poder Público atribui a pessoas juridicamente distintas a ele, sejam da própria administração pública ou da esfera privada, a execução ou a titularidade de seus serviços, por meio de outorga ou delegação. III. O serviço desconcentrado trata-se de mera técnica de distribuição externa, em entidade ou órgão diverso, de competências para outros órgãos, a fim de descongestionar as atribuições centralizadas à própria Administração.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo, respectivamente: